Responsabilização de fornecedores com evidências, prazos e rito sob controle.
Execução contratual e licitação convergem em uma ocorrência documentada. A partir dela, o SANCIA conduz o processo administrativo sancionador (PAS), preservando evidência, ciência da infração, defesa, dosimetria, decisão e recurso.
Sobre o sistema
O SANCIA foi desenhado para servidores públicos de entes municipais, estaduais ou federais que precisam identificar condutas infracionais praticadas durante a licitação ou a execução contratual e transformá-las em ocorrências documentadas.
O agente público deve apurar condutas infracionais definidas em lei. A IA acelera leitura, rascunhos e minutas; o sistema determinístico controla art. 155, rito, prazo, prescrição, competência e gates. A autoridade competente decide.
O fluxo define o passo a passo da instrução, com intimação, relatórios, dosimetria e análise jurídica conforme a regulamentação aplicável.
A ocorrência nasce da obrigação marcada como não cumprida, com fato e evidência. Sem lastro, não vira PAS.
Fatos ocorridos no certame podem indicar infrações ao art. 155 da Lei 14.133/2021. A IA sugere; o agente público valida antes de gerar ocorrência.
Fluxo do ente
O SANCIA não cria PAS direto da IA. Na execução, ele parte da obrigação validada. Na licitação, ele parte de documento do certame. Nos dois casos, o fato validado vira ocorrência; só a ocorrência pode virar PAS.
Contrato, edital, termo de referência, aditivos e anexos entram com hash, texto extraído e rascunho de matriz.
A IA sugere entregas, prazos, garantias e evidências esperadas. O gestor aceita, edita ou descarta.
Ata, proposta, habilitação, recurso, parecer ou convocação podem indicar infração do art. 155.
O fato validado fica vinculado à origem, ao fornecedor ou licitante, às evidências e à data de ciência.
A conversão exige evidência e ciência confirmada, depois conduz intimação, defesa, relatório, dosimetria, decisão e recurso.
Módulos do MVP
A proposta não é “mais um cadastro de contratos” nem gestão completa de licitação. O valor está em caracterizar fatos sancionáveis, documentar a ocorrência e conduzir o rito externo sem atalhos frágeis.
Importação documental com rascunho de contrato, fornecedor, vigência, cláusulas críticas e sanções previstas.
Importa ata, proposta, habilitação, recurso, parecer ou convocação para sugerir enquadramento no art. 155.
Itens acompanháveis com tipo, responsável, prazo, fonte textual, evidência esperada e validação humana.
Ponto de convergência: descumprimento contratual ou infração do certame, sempre com fato, data, evidência e origem.
Arts. 155 e 156, rito conforme regulamento, ciência da infração, intimação, defesa, relatório, decisão e recurso.
Minutas nascem em rascunho, com rodapé de IA quando aplicável, validação humana e exportação documental.
Dias úteis ou corridos, feriados do ente, ciência, instauração, suspensão, interrupção e alerta de risco temporal.
Governança de IA
O produto registra prompt, versão, modelo, contexto, usuário, tokens, hash e validação humana. Quando a evidência não sustenta afirmação categórica, a conclusão permanece condicionada.
Nenhum ato gerado por IA nasce final. O humano valida, ajusta ou descarta.
Prazo, rito, competência, prescrição e gates de decisão não dependem do LLM.
Indicadores graves exigem enfrentamento. O sistema evita conclusão benigna contraditória.
Análises de IA ficam rastreáveis por tenant, órgão, usuário, prompt e hash de contexto.
Fornecedor e servidor
O MVP conduz processo externo contra fornecedor ou licitante. Para o lado interno, ele gera encaminhamento de gestão, despacho de saneamento e comunicação ao controle interno, sem afirmar responsabilidade funcional de servidor.
Gestão de contratos, comissão de sanções, controle interno e procuradoria acompanham as duas portas de entrada até a ocorrência e o PAS, sem substituir a decisão da autoridade competente.
